O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (8), anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro. Por cinco votos a dois, os ministros mantiveram o indeferimento da candidatura do ex-governador, abrindo caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado eleito ainda no primeiro turno. A confirmação do resultado depende de uma nova totalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Na votação realizada no último domingo (4), Ruas terminou em primeiro lugar, com 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou na segunda posição, com 3.706.984 votos (42,76%), enquanto Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%).

Com a exclusão dos votos atribuídos ao ex-governador, o percentual de Ruas deverá subir para aproximadamente 50,88%, ultrapassando a maioria absoluta exigida para vencer a eleição no primeiro turno. Dessa forma, a disputa que estava prevista para 25 de outubro poderá ser encerrada sem uma segunda votação.

Por que os votos de Garotinho foram anulados?

A decisão está relacionada à situação jurídica de Anthony Garotinho, que teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE-RJ em setembro. A Justiça Eleitoral considerou que o ex-governador estava inelegível em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, proferida em 2018.

O processo envolve irregularidades relacionadas ao desvio de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, durante a gestão de Rosinha Garotinho, entre 2005 e 2006. A condenação resultou na suspensão dos direitos políticos do ex-governador, impedindo sua participação regular na disputa eleitoral.

Apesar da decisão do TRE-RJ, o nome de Garotinho permaneceu nas urnas eletrônicas porque o indeferimento ocorreu após o fechamento do sistema de preparação dos equipamentos. Seus votos foram inicialmente registrados na condição de anulados sub judice, enquanto a situação jurídica da candidatura aguardava uma definição.

Na sexta-feira (2), antes do primeiro turno, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, já havia determinado que os votos atribuídos ao candidato não fossem considerados válidos.

Desistência de recurso e julgamento no TSE

Na segunda-feira (5), um dia após a eleição, a defesa de Garotinho apresentou um pedido de desistência do recurso com o qual tentava reverter a rejeição de sua candidatura.

A movimentação provocou questionamentos sobre seus possíveis efeitos no resultado eleitoral. Isso porque a retirada definitiva dos votos de Garotinho reduziria a quantidade total de votos válidos, permitindo que Douglas Ruas ultrapassasse o percentual necessário para vencer no primeiro turno.

Durante o julgamento desta quinta-feira, os ministros rejeitaram o pedido de desistência apresentado pelo ex-governador. Entretanto, a maioria decidiu manter o indeferimento de sua candidatura e, consequentemente, anular os votos recebidos.

Acompanharam o voto do relator Floriano de Azevedo Marques os ministros Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram do entendimento majoritário e defenderam a manutenção dos votos no cálculo eleitoral, o que permitiria a realização do segundo turno.

Para a maioria do tribunal, a ausência das condições legais necessárias para a candidatura impede que os votos atribuídos a Garotinho sejam considerados válidos na totalização da eleição.

Como a decisão altera o resultado da eleição?

A mudança ocorre exclusivamente na base de cálculo dos votos válidos. Os votos de Garotinho não serão transferidos para Douglas Ruas ou qualquer outro candidato.

Na apuração inicial, Ruas havia conquistado 49,27% dos votos válidos, ficando abaixo dos 50% necessários para vencer sem segundo turno. Entretanto, com a exclusão dos 274.411 votos atribuídos a Garotinho, o total de votos considerados válidos diminui.

Como Ruas mantém os mesmos 4.271.199 votos, sua participação percentual aumenta para aproximadamente 50,88%. O resultado é suficiente para garantir a vitória no primeiro turno, desde que confirmado na retotalização oficial.

A decisão também interfere diretamente na candidatura de Eduardo Paes, que havia avançado para a segunda etapa da disputa após conquistar 42,76% dos votos.

O candidato do PSD criticou a movimentação judicial e levantou suspeitas de uma articulação política entre Garotinho e Ruas para alterar o resultado eleitoral. As acusações, no entanto, não representam uma conclusão da Justiça sobre a existência de qualquer acordo entre os políticos.

O que acontece agora?

Com a decisão do TSE, caberá ao TRE-RJ realizar a retotalização dos votos e divulgar o novo resultado da eleição para governador.

Caso os percentuais sejam confirmados, Douglas Ruas será declarado governador eleito do Rio de Janeiro, encerrando a disputa estadual sem necessidade do segundo turno previsto para 25 de outubro.

Embora ainda possam ser apresentados recursos judiciais, a decisão desta quinta-feira (8) representa uma mudança decisiva no cenário eleitoral fluminense.

O caso também evidencia a importância das decisões sobre registros de candidatura na definição dos resultados eleitorais. Mesmo após a votação nas urnas, a validade jurídica dos votos atribuídos a candidatos com pendências na Justiça pode alterar os percentuais finais e determinar se haverá ou não segundo turno.