O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição dos salários. Na véspera da votação, o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que votará a favor da proposta.

A declaração foi feita nesta terça-feira (13), após uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Até então, Flávio vinha criticando a iniciativa apoiada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendendo um modelo alternativo de jornada de trabalho.

Segundo o senador, a decisão de apoiar a PEC leva em consideração a posição dos trabalhadores com quem tem conversado durante a campanha presidencial.

“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6x1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6x1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, declarou Flávio Bolsonaro.

O que muda com o fim da escala 6x1?

Atualmente, a legislação brasileira permite jornadas de até 44 horas semanais, distribuídas em seis dias de trabalho e um de descanso. A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe alterações na Constituição para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias de trabalho.

Com a mudança, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também impede que a redução da carga horária resulte em diminuição dos salários.

A implementação seria gradual, permitindo um período de adaptação às novas regras. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Flávio Bolsonaro muda posicionamento, mas defende compensação às empresas

Apesar de confirmar o voto favorável, Flávio Bolsonaro manteve ressalvas sobre os impactos econômicos da proposta. O senador argumentou que a diminuição da jornada poderá aumentar os custos das empresas, especialmente diante da necessidade de novas contratações.

Segundo ele, o governo federal deveria estabelecer mecanismos de compensação financeira para os empregadores.

“O governo é que vai ter que bancar essa compensação”, afirmou o parlamentar.

Flávio também voltou a defender maior liberdade para que trabalhadores e empregadores negociem suas jornadas de trabalho. Antes de anunciar apoio ao fim da escala 6x1, o candidato defendia uma alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê maior flexibilidade nas contratações e pagamento por hora trabalhada.

O anúncio ocorre durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Flávio Bolsonaro enfrentará o presidente Lula. A redução da jornada de trabalho é uma das propostas defendidas pelo atual governo.

Votação acontece em meio à disputa eleitoral

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou espaço na disputa política das últimas semanas. Integrantes do governo defendem a aprovação da medida, enquanto parlamentares da oposição questionaram o calendário de votação e apresentaram propostas alternativas.

Na semana passada, Flávio Bolsonaro chegou a criticar a iniciativa do governo, classificando a discussão durante o segundo turno das eleições como oportunista. Agora, com o anúncio de voto favorável, o senador mantém suas críticas aos efeitos econômicos da proposta, mas confirma apoio ao texto que será analisado pelo Senado.

O Partido Liberal também decidiu liberar seus parlamentares para votar de acordo com suas posições individuais.

O que falta para a proposta entrar em vigor?

A PEC está prevista para votação em primeiro turno no plenário do Senado nesta quarta-feira (14). Para ser aprovada, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores.

Caso passe pela primeira votação, a proposta ainda precisará ser analisada em segundo turno, novamente com o apoio mínimo de 49 parlamentares.

Se aprovada sem alterações em relação ao texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso seja modificada, precisará retornar à Câmara para uma nova análise.

Até que todas essas etapas sejam concluídas, a escala 6x1 continua permitida pela legislação brasileira.