O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) anunciou, nesta quinta-feira (8), que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a realização do segundo turno das eleições para o governo estadual. A medida ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, por 5 votos a 2, anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno, realizado no último domingo (4).
Com a decisão, Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos e poderá ser declarado governador eleito ainda no primeiro turno, após a retotalização oficial.
Em nota divulgada nas redes sociais, Paes informou que sua coligação apresentará um pedido de medida cautelar ao STF para assegurar a realização de uma nova votação. O ex-prefeito pretende questionar a interpretação adotada pela maioria dos ministros do TSE, utilizando como fundamento os votos divergentes apresentados durante o julgamento.
Anulação dos votos de Garotinho muda resultado da eleição
Na apuração original, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos (42,76%), enquanto Anthony Garotinho somou 274.411 votos (3,17%).
Como nenhum candidato havia alcançado a maioria absoluta, o resultado inicialmente divulgado pela Justiça Eleitoral indicava a realização de um segundo turno entre Ruas e Paes, previsto para 25 de outubro.
Entretanto, com a exclusão dos votos de Garotinho, o percentual de Douglas Ruas passa de 49,27% para 50,88%, suficiente para garantir a vitória no primeiro turno. A mudança não representa um aumento na quantidade de votos recebidos pelo candidato, mas uma redução no total considerado válido para o cálculo do resultado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) será responsável pela retotalização dos votos e pela formalização do novo resultado.
Por que os votos de Anthony Garotinho foram anulados?
Anthony Garotinho disputou as eleições com a candidatura sub judice, condição aplicada quando a situação jurídica de um candidato ainda depende de decisão judicial.
O ex-governador teve seu registro indeferido pelo TRE-RJ em setembro, em razão de uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao período em que ocupou a Secretaria de Governo durante a gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho.
A Justiça Eleitoral considerou que Garotinho permanecia com os direitos políticos suspensos, o que o impedia de concorrer ao cargo. Apesar do indeferimento, seu nome permaneceu nas urnas eletrônicas, e seus votos foram contabilizados provisoriamente enquanto o recurso estava em análise.
No dia 5 de outubro, após o primeiro turno, Garotinho solicitou a desistência do recurso apresentado ao TSE. O pedido foi rejeitado por unanimidade pelos ministros, que também mantiveram o indeferimento de sua candidatura.
Na análise sobre a validade dos votos, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, acompanhado por outros quatro integrantes da Corte. Para a maioria, os votos atribuídos a um candidato sem condições de elegibilidade não poderiam ser considerados no cálculo da maioria absoluta.
Eduardo Paes divulga nota oficial e anuncia recurso ao STF
Após o julgamento, Eduardo Paes divulgou uma nota oficial em seu perfil nas redes sociais, na qual anunciou que a coligação "Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir" recorrerá ao STF.
No comunicado, o ex-prefeito defendeu que a interpretação da legislação eleitoral deve considerar a soberania popular e a exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador.
Leia a nota na íntegra:
"Com base nos votos divergentes apresentados no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que defenderam o respeito à soberania popular e à exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador, a coligação 'Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir' recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão. A coligação entrará com pedido de medida cautelar para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme a vontade manifestada pela maioria dos eleitores fluminenses nas urnas no último domingo."
A manifestação faz referência aos posicionamentos dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, que divergiram da maioria durante o julgamento no TSE.
Para Cueva, a exclusão dos votos após a eleição poderia restringir a participação popular, uma vez que, no momento da apuração, nenhum candidato havia alcançado a maioria absoluta exigida pela Constituição.
Já a maioria do tribunal entendeu que a legislação eleitoral determina a anulação dos votos atribuídos a candidatos com registro indeferido, independentemente de sua influência sobre a definição de um segundo turno.
O que acontece agora com a eleição no Rio de Janeiro?
A decisão do TSE permanece válida enquanto não houver uma determinação judicial que altere seus efeitos. Com isso, o TRE-RJ deverá recalcular os percentuais da votação e formalizar o resultado que permite a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
O recurso anunciado por Eduardo Paes poderá levar ao STF a discussão sobre a validade dos votos atribuídos a Garotinho e seus efeitos sobre o resultado eleitoral.
Também há uma questão relacionada ao calendário. Segundo o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, o prazo para configuração das urnas eletrônicas termina nesta quinta-feira (8). Dessa forma, uma eventual decisão favorável à realização do segundo turno no Rio poderá exigir a definição de uma nova data para a votação estadual.
Até o momento, não há decisão do Supremo que determine a realização do segundo turno entre Paes e Ruas. A definição sobre o próximo passo da disputa dependerá da análise judicial e da formalização do resultado pela Justiça Eleitoral.